Em um dos últimos relatórios regionais da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), destacou-se a expansão da energia elétrica na região, que teve um déficit de acesso de 10,96% no ano 2000, que foi drasticamente reduzido para 2,85% em 2018. Atualmente, apenas 18,1 milhões de pessoas ficam sem acesso ao sistema. Os avanços nessa matéria fazem com que a CEPAL projete uma universalização do sistema elétrico nos espaços urbanos até 2030, embora não baste apenas gerar e distribuir energia suficiente, mas também garantir que ela seja produzida de forma sustentável em termos ambientais.
A necessidade de implementação de matrizes energéticas mais limpas colocou na agenda uma transição necessária, à qual se somou o fator geopolítico após a invasão russa da Ucrânia, que elevou os preços de todos os insumos energéticos, alterando gravemente os projetos regionais de transformação energética.
Nesse marco, consideramos necessário analisar o contexto energético do Brasil, México, Colômbia e Argentina, onde a Ágora desenvolve seu trabalho, a fim de reconhecer, nesse clima de incerteza, para onde apontam as agendas de nossos países.
O setor privado local assume dois grandes compromissos para liderar a transformação energética do país: impulsionar os investimentos na produção de biocombustíveis e realizar projetos ambiciosos para a produção de gás natural não convencional. Estes últimos estão concentrados em “Vaca Muerta” no centro-oeste do país, e na Bacia “Austral” que compõe as províncias de Santa Cruz e Tierra del Fuego, no sul do país.
Por sua vez, os biocombustíveis ganham muito mais espaço no interior do país e têm um papel mais comunitário, baseado em PMEs nascidas em torno do setor agroindustrial. Nos últimos anos, o setor ganhou enorme capacidade de exportação. Só no primeiro semestre de 2021, os embarques de biodiesel para o exterior somaram 578,5 mil toneladas, um aumento de 116% em relação ao primeiro semestre de 2020, e embora essa comparação deva ser feita com cautela devido à situação sanitária, até junho de 2021 o setor já havia superado todo o faturamento do ano passado.
A taxa de consumo de eletricidade de fontes renováveis deverá ultrapassar 15% em 2022, segundo estimativas oficiais. No marco da COP26, a delegação argentina colocou todo o seu interesse em investimentos que gerem energia para exportação. Por exemplo, a empresa australiana Fortescue Future Industries acordou com o Estado um investimento de 8,4 bilhões de dólares para iniciar em 2030 um pólo de exportação de hidrogénio verde, com capacidade de produção de 2,2 milhões de toneladas por ano, exposto como fonte de emprego e de recursos genuínos para o país.
Em fevereiro deste ano, quando a Rússia iniciou suas operações militares sobre a Ucrânia, os preços do Gás Natural Comprimido (GNC) dispararam, gerando uma situação crítica para as projeções energéticas do governo. Com um nível crítico de reservas e um déficit energético projetado este ano, o Tesouro argentino não tem capacidade para importar o GNV necessário para sustentar a demanda, razão pela qual o secretário de Energia, Darío Martínez, tornou pública a situação, reconhecendo que o país só tinha recursos para importar 21% do gás necessário. O mesmo ocorre no mercado de combustíveis fósseis, onde o Tesouro não conseguiria atender a demanda interna de diesel, que é composta por 30% via importação.
Embora um acordo energético com a Bolívia tenha revertido a escassez de energia projetada para este ano, o país parece estar se aproximando de um ponto de inflexão diante das reformas necessárias para conduzir o país em direção a uma nova matriz energética.
O Projeto de Lei 414/21 levanta o debate sobre todos os consumidores de energia elétrica, independentemente da carga ou tensão utilizada, poderem escolher livremente de quem comprar a energia. Hoje, isso se restringe a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers. Pequenos e médios consumidores têm que comprar do fornecedor que atende sua área. A medida, argumentam seus defensores, amplia a concorrência no setor e contribui para a redução da conta de luz e o país estaria em melhores condições para enfrentar a atual crise energética. Os críticos do projeto argumentam que ele introduzirá um novo custo adicional, acrescentando o agente varejista, que atuará como intermediário entre o consumidor e o gerador.
O debate sobre eficiência energética no país também toca em outro ponto importante: os combustíveis. Nesse sentido, promove-se a eletrificação de veículos e o uso de biocombustíveis como o etanol de cana-de-açúcar, que poderia oferecer uma cadeia produtiva mais eficiente no Brasil.
No Brasil, apesar do consumo de energia de fontes não renováveis ser maior que o de fontes renováveis, o uso de fontes renováveis é maior do que no resto do mundo: 48,3% da matriz energética brasileira é composta por por fontes renováveis, e 83% da matriz elétrica brasileira é proveniente de fontes renováveis.
Essa característica da matriz brasileira é muito importante. Como o país utiliza mais energia de fontes renováveis do que outros países, ao dividirmos a emissão de gases de efeito estufa pelo número total de habitantes do Brasil, veremos que o país emite menos gases de efeito estufa (GEE) por habitante do que a maioria das outros países.
Um dos maiores desafios do país está no setor de transportes, que utiliza principalmente combustíveis fósseis, dada a dimensão do país e sua dependência do transporte rodoviário. Diante disso, uma das iniciativas é promover o uso de biocombustíveis.
Além disso, está sendo desenvolvido o programa Combustível do Futuro, que propõe medidas para aumentar o uso de combustíveis sustentáveis, integrando políticas públicas focadas na redução do carbono médio da matriz de combustíveis.
A transição energética implica que muitos setores econômicos se adaptem a uma economia neutra em carbono. Adnan Z. Amin, diretor geral da Agência Internacional de Energias Renováveis, afirma que a combustão de um quilo de hidrogênio gera três vezes mais energia do que a de um quilo de gasolina. Nesse sentido, o hidrogênio representa um elemento fundamental que permitiria a descarbonização dos setores de mobilidade, geração de eletricidade e indústria.
Além disso, empresas privadas já começaram a contribuir para a transição energética, por meio da aliança “Carbono Neutralidad”, em que 100 empresas buscam combater as Mudanças Climáticas.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor deverá ficar em torno de 12% do total, para atingir a “neutralidade carbônica” até 2050. No entanto, segundo o BID, a Colômbia possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, já que 68% da energia provém de recursos hídricos, que classifica como um tipo de energia renovável. Da mesma forma, a implementação da transição implica sair do 1% de Fontes de Energia Renováveis Não Convencionais que estão na matriz energética. Ao buscar uma matriz energética mais limpa, a Colômbia seria altamente desejada pelos investidores estrangeiros, o que aumentaria o desenvolvimento e a competitividade.
Após a reforma energética de 2013, o país mantém a propriedade dos hidrocarbonetos e exerce o planejamento e controle do sistema elétrico nacional. A partir disso, a participação de empresas privadas no setor de energia trouxe consigo significativos investimentos; Por exemplo, dados do Ministério da Economia indicam que nos três primeiros anos da reforma (2015-2018), foram recebidos mais de 9,5 bilhões de dólares de investimentos estrangeiros no segmento de energia elétrica.
Por sua vez, no setor de hidrocarbonetos, segundo a associação que representa as empresas de hidrocarbonetos no México (AMEXHI), em projetos de exploração e extração, as empresas privadas investiram quase 18 bilhões de dólares entre 2015 e 2021 e existem 42 bilhões de dólares em planos aprovados pela Comissão Nacional de Hidrocarbonetos (CNH).
Por outro lado, foram criados os farmouts para compartilhar riscos financeiros, tecnológicos e geológicos, e complementar suas capacidades operacionais, com o objetivo de estabilizar e aumentar gradativamente sua produção. Quanto à produção de energia limpa, entre o primeiro trimestre de 2017 e o primeiro trimestre de 2021, cresceu 55,1%. Por sua vez, entre 2018 e 2021, a participação das energias renováveis na matriz energética aumentou de 21% para 27,5%, reduzindo em 5,7% as que utilizam combustíveis fósseis.
Vale insistir en que, si la reforma constitucional en materia eléctrica hubiese sido aprobada por el Congreso el pasado mes de abril, generaría un impacto sobre los ámbitos económicos del país. Sin embargo, el motivo de grandes proporciones en todos los costos e impactos por la decisión de reconfigurar las reglas del mercado energético seguirán y, por tanto, las inversiones privadas en el sector energía, eventualmente se detendrán.
Vale insistir que, se a reforma constitucional em matéria elétrica tivesse sido aprovada pelo Congresso em abril passado, geraria impacto nas esferas econômicas do país. No entanto, a causa de grandes proporções em todos os custos e impactos da decisão de reconfigurar as regras do mercado de energia continuará e, portanto, os investimentos privados no setor energético eventualmete podem terminar.
O relatório completo aquí (em espanhol).
