México: Projeto Pacote Econômico 2023

A Secretaria da Fazenda e Crédito Público (SHCP) entregou ao Congresso da União o Pacote Econômico 2023, o Orçamento do país, que está composto pelos Critérios Gerais de Política Econômica, a Iniciativa de Lei de Receitas da Federação, e o Projeto de Orçamento de Egressos da Federação.

Neste contexto, a ágora México elaborou um relatório com os pontos mais relevantes do Pacote, que poderá ser consultado a seguir:

O Pacote Econômico 2023 foi entregue nesta quinta-feira 08 de setembro pela Secretaria da Fazenda e Crédito Público (SHCP) ao Congresso da União para sua discussão e posterior aprovação. A partir deste momento e até 15 de novembro, como prazo máximo, a Câmara de Deputados terá a função exclusiva para aprovar, analisar, discutir e modificar, se considerar necessário, a proposta formulada pelo Executivo Federal.

O Pacote Econômico está composto por três projetos de lei:

Critérios Gerais de Política Econômica (CGPE).
Lei de Receitas da Federação (LIF).
Orçamento de Egressos da Federação (PEF).

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